A revisão da correção monetária do fundo de garantia por tempo de serviço, chamada “Revisão do FGTS”, está aguardando decisão do STF e milhões de pessoas ainda não se posicionaram e não entraram com seus pedidos.

Todas as pessoas que tiveram algum saldo nas contas de FGTS entre 1999 até hoje podem ter valores a serem corrigidos, pois a fórmula de atualização monetária vigente, que utiliza a TR como indexador, não foi capaz de acompanhar a inflação no período, gerando perda de patrimônio para o cidadão.

Assim, todos que trabalharam entre 1999 até hoje, mesmo que já tenham sacado valores do FGTS, podem simular a revisão para avaliar o impacto da troca do indexador por um índice de inflação como o IPCA.

Logicamente, trata-se de um assunto em aberto, ou seja, não é certeza que haverá ganho para os trabalhadores, embora quem acompanha o assunto acreditar que existe grandes chances de êxito, uma vez que a TR já foi considerada inconstitucional em outras ocasiões, como na correção monetária de precatórios e de dívidas trabalhistas que são assuntos muito similares.

Atualmente não existe uma data marcada para a decisão sobre o tema da correção monetária do FGTS, mas isso pode acontecer a qualquer momento pois o presidente do STF pode adicionar o assunto à pauta com apenas 48 horas de antecedência.

Advogados alertam que, assim como existe alta probabilidade de ganho, também são grandes as chances do tribunal utilizar o recurso da modulação nesta decisão. Isso significa que pode ficar decidido que a nova fórmula de correção vale para o futuro e somente terá direito a corrigir o passado quem já tiver um pedido em andamento na justiça.

Daí a importância e urgência de entrar com o pedido antes que essa janela de oportunidade se feche.

Documentos

Todos os dados são tratados no mais absoluto sigilo, respeitando a LGPD.

Custo

Para fazermos o cálculo e darmos entrada no processo, apenas uma taxa simbólica de R$ 50,00.

Após a análise, se julgado pelo STF, 15% do valor restituído no êxito no processo.

Lembre-se, essa pauta está em julgamento, existe a possibilidade de sair ou não. Se sair, quem entrou com o processo tem mais chances de levar a atualização.

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Fonte: Revisão do FGTS pode render muito dinheiro para milhões de brasileiros (jornalcontabil.com.br)