A revisão da correção monetária do fundo de garantia por tempo de serviço, chamada “Revisão do FGTS”, está aguardando decisão do STF e milhões de pessoas ainda não se posicionaram e não entraram com seus pedidos.
Todas as pessoas que tiveram algum saldo nas contas de FGTS entre 1999 até hoje podem ter valores a serem corrigidos, pois a fórmula de atualização monetária vigente, que utiliza a TR como indexador, não foi capaz de acompanhar a inflação no período, gerando perda de patrimônio para o cidadão.
Assim, todos que trabalharam entre 1999 até hoje, mesmo que já tenham sacado valores do FGTS, podem simular a revisão para avaliar o impacto da troca do indexador por um índice de inflação como o IPCA.
Logicamente, trata-se de um assunto em aberto, ou seja, não é certeza que haverá ganho para os trabalhadores, embora quem acompanha o assunto acreditar que existe grandes chances de êxito, uma vez que a TR já foi considerada inconstitucional em outras ocasiões, como na correção monetária de precatórios e de dívidas trabalhistas que são assuntos muito similares.
Atualmente não existe uma data marcada para a decisão sobre o tema da correção monetária do FGTS, mas isso pode acontecer a qualquer momento pois o presidente do STF pode adicionar o assunto à pauta com apenas 48 horas de antecedência.
Advogados alertam que, assim como existe alta probabilidade de ganho, também são grandes as chances do tribunal utilizar o recurso da modulação nesta decisão. Isso significa que pode ficar decidido que a nova fórmula de correção vale para o futuro e somente terá direito a corrigir o passado quem já tiver um pedido em andamento na justiça.
Daí a importância e urgência de entrar com o pedido antes que essa janela de oportunidade se feche.
Documentos
- EXTRATOS DO FGTS (pegar no site https://acessoseguro.sso.caixa.gov.br/portal/#)
- RG
- CPF
- COMPROVANTE DE ENDEREÇO
- FOTO DA CARTEIRA DE TRABALHO ONDE CONSTE DADOS CADASTRAIS E FOTO, BEM COMO REGISTRO DA CARTEIRA (NÚMERO DE SÉRIE)
- TELEFONE CELULAR
Todos os dados são tratados no mais absoluto sigilo, respeitando a LGPD.
Custo
Para fazermos o cálculo e darmos entrada no processo, apenas uma taxa simbólica de R$ 50,00.
Após a análise, se julgado pelo STF, 15% do valor restituído no êxito no processo.
Lembre-se, essa pauta está em julgamento, existe a possibilidade de sair ou não. Se sair, quem entrou com o processo tem mais chances de levar a atualização.
Fale agora pelo telefone Whatsapp 1197204-4508
Fonte: Revisão do FGTS pode render muito dinheiro para milhões de brasileiros (jornalcontabil.com.br)