LGPD e saúde: entenda as implicações da nova lei para o setor

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sancionada em 2018, entrou em vigor este ano e muitas organizações tiveram que se adaptar ao novo modelo legislativo. A lei tem o objetivo de aumentar a segurança de informações confidenciais e sensíveis. Além disso, para o setor da saúde, a lei traz novidades para a gestão de leitos e informações de pacientes para os hospitais.

Os dados passados entre os sistemas das próprias instituições, como clínicas, hospitais, laboratórios ou operadoras de planos, passam a ser tratados com mais rigor, pois além da autorização do paciente, o compartilhamento destas informações só poderá ser feito se as informações sensíveis forem anonimizadas.

Este ano entrou em vigor ainda, a Resolução Normativa 452 da Agência Nacional de Saúde Suplementar que dispõe sobre o Programa de Acreditação de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde. A RN funciona como uma certificação de boas práticas para gestão das organizações de saúde, com o objetivo de oferecer uma melhor experiência para o beneficiário.

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