O Presidente da República Jair Bolsonaro editou um decreto dando fim a redução da alíquota zero para os contratos envolvendo operações financeiras. Com a medida, publicada no Diário Oficial da União de 25/11/2020, as operações de crédito voltam a ter a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A redução do IOF à alíquota zero … Ler mais
(Publicado(a) no DOU de 23/11/2020, seção 1, página 15) Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf). O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III, XVII e XXIV do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal … Ler mais
Objetivo das alterações é simplificar os serviços prestados e o cumprimento das obrigações tributárias A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.991/2020, que atualiza as normas referentes ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A maioria das alterações decorrem de alterações legais ocorridas em 2019 e 2020, que … Ler mais
As prestações de parcelamento poderão ser quitadas por meio de home banking ou em terminais de autoatendimento. AReceita Federal informa que a partir de fevereiro de 2021, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) utilizado para quitação de parcelamentos de débitos não previdenciários administrados pela RFB será emitido exclusivamente por meio do site da … Ler mais
A Receita Federal publicou hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.990, que dispõe sobre a Declaração do Imposto Sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), com as regras que devem ser observadas a partir do ano-calendário de 2020. A nova norma será utilizada para o preenchimento de todas as Dirf a … Ler mais
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sancionada em 2018, entrou em vigor este ano e muitas organizações tiveram que se adaptar ao novo modelo legislativo. A lei tem o objetivo de aumentar a segurança de informações confidenciais e sensíveis. Além disso, para o setor da saúde, a lei traz novidades para a gestão … Ler mais
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br). A Receita Federal abre nesta segunda-feira (23/11), às 10 horas, a consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de NOV/2020. O crédito bancário para 198.967 contribuintes será realizado no dia 30 de novembro, … Ler mais
Nota Técnica publicada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho esclarece principais dúvidas dos empregadores quanto às férias e o pagamento do 13º salário dos empregados que fizeram acordo para suspensão do contrato de trabalhado em virtude do estado de calamidade pública Apandemia da Covid-19 trouxe a possibilidade de o empregador suspender temporariamente o contrato … Ler mais
Requisição de Informações sobre Movimentação Financeira (RMF) é instrumento utilizado para fiscalizações da Receita Federal APortaria RFB nº 2.047, de 26 de novembro de 2014, que trata da solicitação e emissão da Requisição de Informações sobre Movimentação Financeira (RMF), foi alterada para permitir que as informações enviadas possam ser enviadas de maneira eletrônica para a … Ler mais
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo oferece, a partir desta quinta-feira (12), o recadastramento da senha do Posto Fiscal Eletrônico (PFE) de forma automática por meio do e-mail cadastrado. Com o novo serviço, os contribuintes do ICMS podem recuperar a senha do PFE de forma automática e gratuita. O mecanismo permitirá … Ler mais