DECRETO Nº 10.527, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020

DECRETO Nº 10.527, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020   Institui o Selo Biocombustível Social e dispõe sobre os coeficientes de redução das alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social, incidentes na … Ler mais

Receita Federal prorroga flexibilização de regra para entrega de documentos

Serviços podem ser instruídos com cópias de documento sem a necessidade de apresentação da via original AReceita Federal estendeu até o dia 31 de dezembro a regra que flexibiliza a entrega de documentos por conta do estado de emergência de saúde decorrente da pandemia causada pela Covid-19. A Instrução Normativa RFB nº 1.983/2020, publicada na edição … Ler mais

Receita facilita preenchimento da DCTFWeb e promove maior simplificação tributária

Duas novas funcionalidades entraram em funcionamento AReceita Federal , com o objetivo de simplificar o procedimento de vinculação das compensações e facilitar a emissão de DARF considerando os valores compensados, promoveu alterações na DCTFWeb , a partir da integração com o PERDCOMP Web. Foram criadas duas novas funcionalidades que permitem importar os dados da Declaração … Ler mais

Publicação da versão 7.0.8 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)

Publicada a versão 7.0.8 do programa da ECD Foi publicada a versão 7.0.8 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD), com a seguinte alteração: 1 – Atualização da validação na recuperação de ECD anterior de SCP, no caso de situação especial ocorrida em 2020. O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de … Ler mais

Governo anuncia novo eSocial Simplificado

Novo sistema substituirá o atual a partir do ano que vem e segue premissas de modernização, simplificação e respeito pelos investimentos já feitos pelas empresas e profissionais. Foram publicadas nesta sexta-feira (23) as Portarias Conjuntas RFB/SEPRT nº 76 e 77, quem criam um novo leiaute simplificado para a escrituração de obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais que substituirá o … Ler mais