A proposta de Reforma Administrativa apresentada hoje pelo Governo Federal propõe acabar com a estabilidade dos servidores, à exceção de algumas categorias. Professores, médicos e enfermeiros poderão ser demitidos do serviço público. Se a reforma fosse séria, começaria na direção oposta, extinguindo cargos com indicação política e sem concurso. Isso abre brecha para o apadrinhamento, … Ler mais
A Receita Federal suspendeu os procedimentos administrativos de exclusão de contribuintes de parcelamentos por motivo de inadimplência até 30 de setembro de 2020. A medida está prevista na Portaria RFB nº 4.287, de 3 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de hoje. O Subsecretário de Arrecadação da Receita Federal, Frederico Faber, … Ler mais
ATENÇÃO PARA A ATUALIZAÇÃO: eSocial é prorrogado para 2021. Foi publicado no Diário Oficial de hoje, 23, a prorrogação do e-Social, estabelecendo novas datas para a entrada das empresas de acordo com as fases estabelecidas. Empresas do Grupo 3, especialmente do Simples Nacional, terão agora que se preparar para enviar os dados periódicos a partir … Ler mais